| Projeto: |
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PL 261 23/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-261/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0261-2009 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. À FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS CARENTES NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA) |
| Assunto: |
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CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA CARENTE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE CARENTE / MATRICULA / MENSALIDADE / ODM2 / PRAZO / PROGRAMA PRO CRIANCA / REEMBOLSO / SETOR PRIVADO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0758-2009
ver documento Adm1186-2009
ver documento Educ0871-2011
ver documento Saude1104-2011
ver documento Fin1324-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | CCJ | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 28/08/2009 | | ADM | Recebido em 28/08/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | EDUC | Recebido em 16/11/2009 | Encaminhado em 12/08/2011 | | SAUDE | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 22/09/2011 | | FIN | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 23/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 15/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 383/2010 de 01/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 538/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3985/2010
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| Encerramento: |
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15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |